O Parlamento aprovou esta quarta-feira uma série de alterações à chamada Lei dos Solos, permitindo a reclassificação de terrenos rurais e urbanos para fins habitacionais. O processo, marcado por avanços e recuos, foi viabilizado após negociações entre PS e PSD, com este último aceitando a maior parte das exigências socialistas para garantir a aprovação.
Entre as mudanças aprovadas, destacam-se a substituição do termo "habitação de valor moderado" por "arrendamento acessível" ou "custos controlados", além da reformulação do critério de localização, que passa de "contiguidade com o solo urbano" para "consolidação de área urbana existente".
Durante a votação na especialidade, propostas apresentadas por partidos como PAN, Chega e Bloco de Esquerda não obtiveram aprovação, levando a críticas que incluíram acusações de falta de impacto prático e preocupações com possíveis brechas para corrupção.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também se manifestou, apontando fragilidades na nova legislação. O diploma segue agora para votação final em plenário na próxima sexta-feira e, caso aprovado, terá vigência de quatro anos, com aplicação retroativa a 31 de dezembro de 2024.